| Projeto: |
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PL 531 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-531/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0531-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, A SER ELABORADA SOMENTE QUANDO ESTIVEREM GARANTIDAS AS PLENAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, PRESERVADOS OS PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PREVISTOS NESTA LEI) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTROLE SANITARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ELABORACAO / GARANTIA / LEI 16.050/2014 / PANDEMIA / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PMSP / PRESENCA / PROPOSTA / REQUISITOS / REVISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | |
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